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Governador pede para deputados a aprovação da lei que reduz benefícios fiscais

Governador pede para deputados a aprovação da lei que reduz benefícios fiscais

Medida pode ajudar governo a cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal e, consequentemente, favorecer servidores e cidadãos

POR REDAÇÃO

A greve dos professores de Mato Grosso foi o motivo de uma reunião do governador Mauro Mendes com um grupo de deputados na noite desta quinta-feira (26).

Na oportunidade, o governador destacou a importância da aprovação do PLC 53, que trata da reinstituição dos incentivos fiscais e está sob análise da Assembleia Legislativa, que reduz ou corta os benefícios para vários setores.

O governador ressaltou aos deputados que é fundamental que o texto seja aprovado, para garantir o equilíbrio fiscal do Estado, aumentar a arrecadação e, consequentemente, cumprir com as determinações contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Somente após isso é que será possível criar o ambiente necessário para melhorar as contas públicas e atender as leis de carreiras e a Revisão Geral Anual (RGA), além de melhorar os serviços oferecidos pelo Estado.

Mauro Mendes, que estava na reunião acompanhado dos secretários Mauro Carvalho (Casa Civil), Rogério Gallo (Fazenda) e Alberto Machado (Governo), ainda ressaltou aos deputados que o esforço do governo é para modificar a realidade existente.

Isso porque, do início da greve até o momento, não houve nenhuma alteração no cenário financeiro que propiciasse ao Governo fazer qualquer proposta aos profissionais da educação que envolvesse aumento de despesa, .

Vale destacar que desde que o governador assumiu a gestão, os trabalhadores da educação já conquistaram vários direitos reivindicados. O governo vai, pela primeira vez, efetuar o pagamento de um terço de férias dos professores contratados. Também assumiu o compromisso de conceder licenças prêmios e para a qualificação profissional, que é uma das reivindicações da categoria.

Outra demanda atendida pelo Estado, diz respeito ao cronograma para recuperação física das unidades escolares. Esse cronograma já foi entregue para a categoria há 30 dias. Contudo, a única reivindicação não atendida é com relação ao pagamento do aumento salarial, por impossibilidade legal. Já que o Estado continua com o estouro do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, com gasto com pessoal. Inclusive, já recebeu uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado, no sentido de se readequar a lei.

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