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Projeto quer acabar com prisão especial para quem tem ensino superior

Projeto quer acabar com prisão especial para quem tem ensino superior

Para autor do projeto, regra reflete um sistema que fortalece as desigualdades, onde os pobres ficam cada vez mais miseráveis e os ricos têm mais dinheiro

Da redação, com Agência Senado

O fim da prisão especial para quem tem diploma de ensino superior é o objetivo de um projeto que está sendo analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

O PL 3945/2019, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), terá decisão terminativa na comissão, ou seja, caso seja aprovado, o texto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recuso para a análise em Plenário.

Atualmente, a lei prevê a prisão especial, em local separado dos presos comuns, em caso de prisão antes da condenação definitiva. Essa regra vale para pessoas com curso superior e também para governadores, prefeitos, parlamentares, oficiais militares e magistrados, entre outros.

Além de acabar com a prisão especial para os formados em faculdade, o texto também retira o benefício para cidadãos inscritos no “Livro de Mérito”, criado em 1939.

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